O Tribunal de Contas do Estado investigará os contratos da Prefeitura da cidade Diadema com a Locar Útil – Locações e Serviços e com a Transportadora Turística Benfica. Os acordos, firmados por meio de licitações públicas pela administração do prefeito, Mário Reali (PT), foram questionados por empresas derrotadas nos certames.
Segundo a corte, é procedimento padrão da entidade averiguar acordos dos poderes públicos. E que, constatada irregularidade, abrirá processo para apontar e multar responsáveis pelo contrato, que poderá ser cancelado.
A licitação para contratação da Locar Útil gerou polêmica porque a empresa pertence a Jacques Orlandino, um dos sócios da Transkomby Serviços. Em 2009, o Diário flagrou veículos da Transkomby em passeios turísticos pelo Zoo Safári de São Paulo durante horário em que deveriam prestar serviços à Prefeitura de Diadema.
Criada em agosto de 2009, a Locar Útil tinha como razão social Transkomby Locadora de Veículos, empresa distinta mas pertencente à família que gere a Transkomby Serviços. A Locar Útil tinha como proprietários Joni Orlandino e Nancy Orlandino. Nancy aparecia como representante no contrato firmado com a administração na gestão do ex-prefeito e deputado federal José de Filippi Júnior (PT).
Após encerramento da licitação, em junho, o governo informou que nenhuma das sete participantes do pregão apresentou impugnação ao resultado. A Locar Útil receberá R$ 6,180 milhões por 12 meses de vigência do acordo e terá de fornecer 113 veículos, que prestarão serviços para diversas áreas, como transporte de crianças com necessidades especiais.
Já o contrato com a Benfica foi questionado por participantes do certame. A concorrência para terceirização do transporte público – aprovada sob protestos na Câmara – também terminou em junho. A Viação Umuarama, no Paraná, e a Rodoviária Metropolitana, de Pernambuco, pediram cancelamento do resultado, mas a Comissão de Licitações da Prefeitura rejeitou os recursos.
A Benfica, que tem sede em São Caetano, ofereceu R$ 15,8 milhões para operar 40% das linhas de ônibus municipais – o restante está sob concessão da Viação Imigrantes. Trabalhará diretamente para cerca de 35 mil passageiros por dia. A contrato é válido por 15 anos, prorrogáveis por mais cinco. A viação terá de herdar dívida de R$ 110 milhões da ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema).
O Paço, à época, garantiu que seguiu procedimentos da lei de licitações e deu amplo espaço para recursos. A Benfica começa a operar em novembro.
Fonte: Diário do Grande ABC