O presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) da cidade de Diadema, Jonathan Luke Hannay, foi afastado do cargo por determinação da Justiça, que atacou liminar pedida pelo promotor Marcelo Vieira de Mello, da Vara da Infância e Juventude de Diadema. O Ministério Público investiga supostas irregularidades no repasse de recurso a projeto comandado pela Acer (Associação de Apoio à Criança em Risco em Diadema), entidade que tem Hannay como secretário-geral.
A Promotoria ingressou, na semana passada, com ação civil pública contra o CMDCA, alegando favorecimento à ONG de Hannay. Além da ação, o MP determinou afastamento do presidente do conselho durante a investigação.
O projeto contestado pelo MP se chama Família Guardiã, que serve para acolher criança em vulnerabilidade social e inseri-la em uma família cadastrada no programa e que receberia ajuda de custo. O serviço é lei municipal, apresentada pelo vereador Orlando Vitoriano (PT), líder do governo Mário Reali (PT) na Câmara. Recentemente, Vitoriano apresentou proposta de dar título de cidadão diademense a Hannay.
O recurso destinado ao Família Guardiã vem do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que recebe verba da Prefeitura e também de instituições privadas. Toda movimentação financeira do fundo precisa ser detalhada à administração e também à Promotoria de Infância e Juventude.
Denúncia anônima feita ao MP apontava favorecimento da Acer para ser escolhida pelo CMDCA para tocar o programa, estimado em R$ 100 mil anuais. A ONG já executava o serviço antes de o Família Guardiã se tornar lei, em março de 2011. Para ser escolhida, a instituição precisa receber aval dos integrantes do conselho. Pelo denunciante, o processo foi desvirtuado para beneficiar a Acer.
Hannay negou manipulação na definição da Acer como entidade que lideraria o projeto. “São decisões por colegiado e o presidente do CMDCA nunca vota. Não poderia ter favorecimento por minha parte porque nunca voto”, justificou o mandatário afastado do conselho, que criticou a postura do promotor Marcelo Vieira de Mello. “Ele foi tendencioso. Não é legítimo o que fez. Atrapalha a vida de muita gente, de muitas crianças que têm seus direitos comprometidos pela ação do promotor.”
Autor do projeto que institucionalizou o Família Guardiã, Vitoriano avaliou a saída temporária de Hannay da presidência do CMDCA como “injusta”. “Todas as entidades merecem o programa. Mas a entidade do Jonathan já vem desenvolvendo. Recebia verba, não do município. E se não tivesse subvenção o programa acabaria. O fato de ele ser presidente não significa que ele não possa ter subvenção.”
DIRECIONAMENTO
No ano passado, a Promotoria de Infância e Juventude de Diadema abriu inquérito para investigar suposto direcionamento de verba vinculada ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente. Outra apuração recaía na retenção de 10% do montante sem justificativa. À época, Hannay afirmou que as práticas constavam no estatuto do CMDCA, aprovado pelos conselheiros.
Fonte: Diário do Grande ABC
Desviando verbas das crianças hein… canalhas mesmo!