A partir desta segunda-feira, dia 15 de outubro, estará disponível no site da Prefeitura de Salto (salto.sp.gov.br), durante dois meses, a ficha de inscrição para o Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Todos os interessados em concorrer a um dos 320 apartamentos que estão sendo construídos no Jardim Marília deverão preencher o formulário virtual. O link é salto.sp.gov.br/index.php?area=45
O cadastro é totalmente gratuito, não havendo necessidade de se pagar pelo serviço. A inscrição pode ser feita em computadores nas próprias residências, pois os cidadãos evitam filas. Para atender as pessoas que não têm acesso à internet, foram criados postos de atendimento. É obrigatória a apresentação do CPF, RG e um comprovante de endereço.
Os locais disponíveis para uso de computadores para o cadastro são:
Cemus VI
Avenida Dom Pedro II, 826
Tel.: (11) 4602-1130
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
CRAS do Jardim Saltense
Rua Acácio Rodrigues de Morais, 522
Tel.: (11) 4028-2528
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
CRAS do Jardim Independência
Rua dos Antúrios, 200
Tel.: (11) 4029-0610
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Atende Fácil
Rua José Revel, 270 – Centro – Salto/SP
Tel.: (11) 4602-8690 / (11) 4602-8686
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
Critérios de seleção – Quem quiser concorrer aos apartamentos na região do Jardim Marília deve: ter renda familiar mensal de até R$ 1.600,00 (de acordo com Portaria 140 de 05 de abril de 2010 do Ministério das Cidades); residir no município; e não ter sido contemplado em nenhum programa habitacional e ou ser proprietário de imóveis no país.
Os critérios estabelecidos pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação do Interesse Social de Salto são: famílias comprovadamente residentes no município no mínimo há sete anos; para desempate terá prioridade o proponente que, comprovadamente, morar a mais tempo no município; e, na persistência do empate entre proponentes, haverá sorteio entre eles. Há ainda os critérios nacionais. São eles: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
São considerados impedimentos para o pré-cadastro ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”: ter recebido benefícios de natureza habitacional oriundos de recursos orçamentários da União; estar cadastrado no Cadastro Nacional de Mutuários – CADMUT; ser proprietário, cessionário, promitente comprador, usufrutuário de imóvel residencial; ser ou ter sido arrendatário do Programa de Arrendamento Residencial (PAR); ser detentor de financiamento de imóvel residencial em qualquer local do país, considerado também o financiamento para material de construção mesmo que para uso em imóvel de terceiro; estar inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN; empregados da CAIXA e seus respectivos cônjuges.
Vale destacar que a inscrição não é a garantia do concorrente adquirir o financiamento para o apartamento, porém os dados ficarão arquivados para concorrer a futuros empreendimentos.