A Campanha do Desarmamento está com sete postos de coleta na região do Alto Tietê nas cidades de Arujá, Ferraz de Vasconcelos, cidade de Itaquaquecetuba, Guararema, Mogi das Cruzes, Poá e Suzano. Com o conceito “Proteja sua família. Desarme-se.”, a campanha traz uma abordagem emocional, com depoimentos baseados em casos reais de pais e mães que perderam seus filhos em acidentes ou brigas. Situações cotidianas que, com uma arma, podem se transformar em fatalidade.
Para entregar uma arma, o interessado deve retirar uma guia de trânsito para o transporte do objeto. Esta guia é obtida no site da campanha. Com ela, a pessoa pode se locomover de maneira legal e segura. Outra orientação importante é descarregar e embalar o equipamento. As munições devem ser levadas separadamente. Lembrando que a identificação de quem quiser entregar a arma não é obrigatória.
Em relação à indenização, o cidadão, no ato da devolução, irá cadastrar uma senha de quatro dígitos, única e intransferível, e receberá um protocolo composto por quatro dígitos do Banco do Brasil. No máximo em 30 dias, o valor estará disponível para saque em qualquer caixa do órgão. O valor pode variar de R$ 150, R$ 300 e R$ 450, conforme a arma de fogo. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 194.
O objetivo da campanha é combater a criminalidade e mobilizar a sociedade para retirar de circulação o maior número possível de armas de fogo. A entrega voluntária de armas pelos cidadãos é uma orientação prevista no estatuto do desarmamento e hoje pode ser feita em mais de 2 mil postos de coleta em todo o Brasil. As armas recolhidas serão inutilizadas já no momento da entrega. Posteriormente, elas seguem para a Polícia Federal, que cuidará do descarte total.
Números
Na última semana do ano passado, em todo o país, 818 armas foram entregues, 60% a mais que na semana do Natal, quando foram devolvidas 509 unidades. Desde maio de 2011, a Campanha recebeu mais de 64 mil equipamentos, entre revólveres, espingardas e pistolas.
Estatuto do Desarmamento
Segundo Dados do Ministério da Justiça, o Estatuto do Desarmamento (lei nº 10.826/2003) entrou em vigor em 2003 e regulamenta o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. Com o estatuto, o país passou a ter critérios mais rigorosos para o controle das armas. O registro é o primeiro passo para ter uma arma em casa ou portá-la na rua.
Esse o documento atesta que a arma é de origem legal e permite que ela seja mantida sob guarda, ou seja, autoriza a posse da arma. Já a posse não permite que o indivíduo ande nas ruas com a arma. Para isso, é preciso a autorização para o porte de arma de fogo, que é concedido previamente pela Polícia Federal. De acordo com a legislação, o porte só é permitido aos agentes de segurança pública, integrantes das Forças Armadas, policiais, agentes de inteligência e agentes de segurança privada. A exceção é para os casos em que o indivíduo comprovadamente tenha a vida ameaçada.
Postos de coleta cadastrados no Alto Tietê
Qualquer pessoa que queira entregar uma arma de fogo deve se dirigir a uma delegacia da Polícia Federal ou da Polícia Rodoviária Federal. No Alto Tietê ainda há os seguintes postos cadastrados:
Arujá
3ª Companhia do 31º Batalhão da Polícia Militar – Avenida João Manoel, 181 – Centro
Ferraz de Vasconcelos
3ª Companhia do 32º Batalhão da Polícia Militar – Rua Marechal Floriano Peixoto Fonseca, 501 – Vila Romanópolis
Guararema
3ª Companhia do 17º Batalhão da Polícia Militar – Avenida Dona Laurinda, 260 – Centro
Itaquaquecetuba
35º Batalhão da Polícia Militar – Avenida Uberaba, 83 – Vila Virgínia
Mogi das Cruzes
17º Batalhão da Polícia Militar – Rua Tenente José Adolfo de Moura, 61 – Alto Ipiranga
Poá
2ª Companhia do 32º Batalhão da Polícia Militar – Rua Rui Barbosa, 180 – Centro
Suzano
32º Batalhão da Polícia Militar – Avenida Paulista, 173 – Jardim Monte Cristo
Fonte: G1