Procurando baixar, ou até mesmo eliminar, sonegações de impostos, a prefeitura da cidade Ferraz de Vasconcelos, por meio da secretaria de Fazenda, realizará nesta semana o lançamento da Nota Fiscal Eletrônica (NSFe). Sua funcionalidade terá muitos pontos em comum com a Nota Fiscal Paulista e com a Nota Fiscal Paulistana, do governo estadual e do governo municipal de São Paulo, respectivamente.
A NSFe é o documento emitido e armazenado eletronicamente num sistema próprio da prefeitura e tem o objetivo de registrar as operações relativas às prestações de serviços. A nova nota entrará em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2012.
A nota fiscal eletrônica ferrazense será obrigatória a todos os prestadores de serviços, pessoas jurídicas e físicas do município, que no ano de 2010 obtiveram receita bruta igual ou superior a R$ 10.000,00. Mesmo estando fora desta obrigatoriedade, os profissionais liberais e autônomos e sociedades de profissionais enquadrados no regime de apuração e anual podem emitir a nota. Os estabelecimentos comerciais precisarão baixar o programa no próprio site da prefeitura, através do endereço ferrazdevasconcelos.sp.gov.br/linkparadownload.
Os benefícios que a NFSe poderá trazer é a redução de custos de impressão, armazenagem e logística de documentos, sua emissão poderá ser feita pela internet, onde também será gerada automaticamente sua guia de recolhimento. Além disso, será possível enviar a nota fiscal por e-mail, o que proverá maior eficiência no controle gerencial das emissões.
Segundo o secretário de Fazenda, Robinson Guedes, com a utilização da Nota Fiscal Eletrônica, a previsão é de que a arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) suba, em 2012, cerca de 50%. Atualmente esta quantia está por volta de R$ 3 milhões anuais, e no ano seguinte este montante deverá subir para um valor em torno de R$ 4,5 milhões.
O lançamento da Nota Fiscal Eletrônica ferrazense acontecerá na próxima quinta-feira, 15 de dezembro, no salão de festas Montreal Eventos, a partir das 9h, iniciando com café da manhã e terminando com um almoço.
Fonte: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos