Os pais mostraram que conhecem a lei que garante o direito a uma vaga na creche e têm buscado seus direitos. Segundo o Conselho Tutelar de Franca, todos os dias, de 20 a 30 pessoas procuram o órgão para reclamar da falta de vagas na cidade. As 43 instituições cadastradas na Prefeitura de Franca estão com todas as matrículas preenchidas. Segundo o governo municipal, Franca tinha 2.123 crianças na fila até ontem.
Segundo o conselheiro tutelar Ilton Sérgio Ferreira, os casos registrados no Conselho são encaminhados para a Secretaria de Educação de Franca, onde são apreciados pelas assistentes sociais, que tentar encaixar os alunos. No ano passado, o excesso de reclamações gerou ações na Justiça.
Apenas no primeiro semestre de 2012, foram proferidas 85 decisões obrigando a Prefeitura a matricular crianças nas creches na cidade de Franca. O então prefeito Sidnei Rocha (PSDB) investiu mais de R$ 500 mil na compra de vagas em instituições particulares. “Eu acredito que neste ano, conforme as deliberações do próprio prefeito [Alexandre Ferreira (PSDB)], esse projeto continue e não seja preciso uma ação”, disse o conselheiro tutelar.
É um direito da criança frequentar uma creche. De acordo com o artigo 205 da Constituição, “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família”. Para Ilton Ferreira, o aumento de aproximadamente 30% nas reclamações feitas no Conselho, comparado ao mesmo período do ano passado, é devido ao conhecimento dos pais. “A cada ano que passa, as famílias tomam conhecimento que é um direito da criança a convivência com outras na escola. As creches agora são escolas. O desenvolvimento mental e intelectual é um direito desde o nascimento”, completou o conselheiro.
PROCURA
A diarista Elenilda Victor da Silva, 30, moradora no Jardim Tropical, não conseguiu vaga para sua filha Vitória, de quatro meses, e por isso não pôde voltar para o emprego na cidade de Franca. Procurou, na manhã de ontem, o CCI (Centro de Convivência Infantil) “Joana Angélica de Jesus”, no Parque Vicente Leporace II, e entrou na fila de espera. Outras 22 mães também procuraram a instituição. “Não dão nenhuma esperança de que eu vou conseguir”, lamentou Elenilda.
Fonte: Portal GCN