O Projeto de Lei 51/2013 encaminhado semana passada pela Prefeitura da Estância Turística de Salto à Câmara Municipal, fortalece os setores da Saúde, Meio Ambiente Ambiente e Segurança Pública. A proposta cria 134 novos cargos, sendo 91 concursados e 20 de livre nomeação, mas privativos de servidores concursados.
As principais alterações propostas são a criação das Secretarias Municipais do Meio Ambiente e da Defesa Social, e a ligação do Departamento de Turismo à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho. O projeto fortalece ainda a Saúde, com a criação dos cargos de Diretor Médico (1), Médico Auditor (1), Contador (1), Diretor de Divisão (3 – transporte, controle financeiro, logística e distribuição), Nutricionista (2), Chefe de Setor (12 – para as nove Clínicas de Saúde, para o Centro de Especialidades, a Central de Atendimento de Saúde Mental e para o Centro de Convivência do Idoso) e Agente de Controle de Endemias (40 – para o Combate à Dengue).
O Meio Ambiente, que antes era ligado à autarquia SAAE Ambiental e cujo quadro de funcionários era composto apenas pelo diretor do departamento, é um dos setores que sofre maior impacto com a minirreforma. A composição do setor passa a ser: Secretário, Chefia de Gabinete (1), Diretoria de Planejamento Ambiental (1), Diretoria de Gestão e Controle Ambiental (1), Diretoria de Gestão de Resíduos (1), Coordenadoria Técnica (2), Engenheiro Agrônomo (2), Engenheiro Ambiental (1), Engenheiro Civil com Especialização em Meio Ambiente (1), Supervisor em Gestão de Resíduos (1), Biólogo (1), Técnico em Saneamento Ambiental (2), Fiscal Ambiental (2), Técnico em Meio Ambiente (1) e Auxiliar de Serviços Gerais de Parques e Jardins (35).
“Pelos cargos criados, fica muito claro o nosso objetivo, que é qualificar o trabalho desempenhado pelo Poder Público na administração da questão ambiental”, observa Juvenil Cirelli, prefeito da Estância Turística de Salto. “A busca de auxiliares especializados em parques e jardins também tem o objetivo de qualificar a manutenção dos nossos parques públicos e praças”, completa.
Trânsito e Segurança
Outro setor bastante fortalecido com o projeto de minirreforma é o de trânsito e segurança pública, que estarão unidos através da Secretaria Municipal da Defesa Social. A Diretoria de Trânsito e Transporte passará a contar com um Diretor, um Engenheiro de Tráfego, um Assistente Técnico de Trânsito, um de Transporte e um Projetista de Trânsito. Há ainda a previsão para ocupação das dez vagas disponíveis de agentes de trânsito, das quais, hoje, apenas três são ocupadas.
A criação do Departamento de Gestão Administrativa garantirá à Guarda Civil Municipal, ao Departamento de Trânsito e à Defesa Civil (que passará a contar com um coordenador) o apoio de servidores ocupantes de cargos de assistente técnico administrativo. O setor terá a incumbência de gerir os sistemas de planejamento, orçamento, administração financeira, contabilidade, patrimônio, recursos humanos e serviços gerais.
“Tratam-se de mudanças minimamente necessárias para que o Poder Público possa atuar com mais eficiência”, observa Juvenil. “Ter um Departamento de Trânsito sem um Engenheiro de Tráfego é algo inimaginável para nossa situação em que dezenas de carros novos vão para as ruas diariamente”, completa.
Juvenil acrescenta que a construção da proposta da minirreforma se deu a partir de levantamentos que cruzaram a necessidade de cada setor com a possibilidade financeira do Poder Executivo. “Temos que trabalhar com a responsabilidade em relação aos recursos públicos, o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas com vistas a garantir um serviço público de qualidade ao cidadão”, explica. “Por isso, além da criação dos 134 cargos, extinguimos outros 122, dos quais 115 concursados, quatro privativos e três de livre nomeação”, conclui.
Fonte: Prefeitura Salto