Num encontro ocorrido no início desta semana, integrantes das Secretarias de Governo e Ação Social e Cidadania da Prefeitura de Salto discutiram de forma específica como será feito o cadastramento para o “Minha Casa, Minha Vida” e qual a estrutura necessária para atender os interessados em concorrer ao programa. As inscrições deverão ser feitas pela internet a partir do dia 15 de outubro, através do site que será divulgado em breve.
Estiveram presentes na reunião Isabel Cristina Braga Prataviera, secretária de Ação Social e Cidadania, Marli Bergantin, diretora de Habitação, arquiteto Sergio Baldi, Sandra Maestrello e Maria Inês Teixeira Yamamoto, assistentes sociais, e Glaucia Melo, gestora do Programa Bolsa Família e CAD Único (cadastro para o Ministério das Cidades).
A fim de atender os munícipes que não tiverem acesso à rede, monitores estão à disposição nos telecentros da cidade e também no Atende Fácil. O preenchimento do pré-cadastro via internet é simplificado, já que os interessados serão comunicados posteriormente para agendamento, com dia e hora marcados, para preenchimento de formulário e entrega de documentos. O período de duração das inscrições será de 60 dias e a ordem de chegada não implicará na seleção.
Quem quiser concorrer aos apartamentos na região do Jardim Marília deve obedecer aos seguintes critérios: ter renda familiar mensal de até R$ 1.600,00 (de acordo com Portaria 140 de 05 de abril de 2010 do Ministério das Cidades); residir no município; e não ter sido contemplado em nenhum programa habitacional e ou ser proprietário de imóveis no país.
O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação do Interesse Social de Salto estabeleceu normas locais, tais como: famílias comprovadamente residentes no município no mínimo há sete anos; para desempate terá prioridade o proponente que, comprovadamente, morar a mais tempo no município; e, na persistência do empate entre proponentes, haverá sorteio entre eles. O Conselho segue ainda os critérios nacionais. São eles: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
São considerados impedimentos para o pré-cadastro ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”: ter recebido benefícios de natureza habitacional oriundos de recursos orçamentários da União; estar cadastrado no Cadastro Nacional de Mutuários – CADMUT; ser proprietário, cessionário, promitente comprador, usufrutuário de imóvel residencial; ser ou ter sido arrendatário do Programa de Arrendamento Residencial (PAR); ser detentor de financiamento de imóvel residencial em qualquer local do país, considerado também o financiamento para material de construção mesmo que para uso em imóvel de terceiro; estar inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN; empregados da CAIXA e seus respectivos cônjuges.
Vale destacar que a inscrição não é a garantia do concorrente adquirir o financiamento para o apartamento que está sendo construído no Jardim Marília, porém os dados ficarão arquivados para concorrer a futuros empreendimentos.
Fonte: Prefeitura Salto