O município de Rio Claro vai tentar barrar na Justiça a Resolução 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transferiu para os municípios a responsabilidade pelo sistema de iluminação pública, que contempla lâmpadas, luminárias, reatores e outros acessórios.
“Não podemos concordar com a medida que traria novas despesas para os rio-clarenses”, afirma o prefeito Du Altimari. De acordo com o prefeito, se a resolução entrar em vigor, a prefeitura terá de contratar uma empresa para fazer os serviços que hoje são feitos pela Elektro, pois não tem em seus quadros técnicos para assumirem mais esta demanda. “E os custos da contratação dos serviços terão de ser repassados à comunidade”, informou.
O prefeito já determinou ao setor jurídico da Prefeitura que providencie uma ação judicial contra a resolução. “Estamos estudando a melhor medida judicial para defender os interesses do município”, confirmou Gustavo Ramos Perissinoto, secretário municipal de Negócios Jurídicos.
O prazo para que os municípios assumam os serviços termina em 31 de janeiro de 2014. A medida tem causado manifestações contrárias de municípios paulistas. Na quarta-feira, 30, em Salto, aproximadamente 250 representantes municipais participaram de um seminário sobre o assunto. Rio Claro foi representada pelo secretário de Obras, Rodrigo Mussio, e pelo diretor de engenharia, Viliam Guilherme Moga.
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) apresentou levantamento que aponta aumento dos custos dos municípios ao assumir a infraestrutura de iluminação pública. Conforme esses dados, sob a responsabilidade das distribuidoras o gasto médio com manutenção por ponto de luz é de R$ 1,50. Quando arcado pelas prefeituras com serviço terceirizado, o valor sobe para R$ 10,00. Ainda segundo a FNP, se as prefeituras realizarem a manutenção com equipe própria, a despesa fica em R$ 24,50.
Fonte: Canal Rio Claro