As obras para dar fim às lojinhas instaladas nas garagens irregulares do Leporace começam em julho. A informação é do promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Carlos Henrique Gasparoto. Segundo ele, o processo de revitalização começará por três prédios e pela construção do primeiro centro comercial, a ser implantado em área próxima ao conjunto habitacional.
“Segundo o cronograma realizado pela própria CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), a revitalização começa agora em julho e a obra para construção dos centos comerciais está prevista para novembro de 2012”, disse o promotor.
O impasse entre a CDHU e os moradores do Leporace se arrasta há mais de dez anos. O fim das lojas nas garagens havia sido definido em acordo firmado entre a Companhia e o Ministério Público há dois anos para regularização dos prédios. O documento foi homologado pela Justiça em dezembro de 2010. O processo de revitalização, que prevê a construção de centros comerciais para onde devem ser transferidas as lojinhas, estava previsto para começar no final do primeiro semestre de 2011, mas a CDHU não iniciou as obras.
Em outubro do ano passado, o então diretor regional da CDHU, Milton Vieira Leite, afirmou que a ordem de serviços para que as obras começassem havia sido emitida pela companhia no final de maio, mas, quando a empreiteira contratada foi iniciar a revitalização, os moradores não permitiram que os funcionários trabalhassem. “Eles não estavam aceitando que se mexesse lá”, disse à época.
Agora, caso não comece as obras de revitalização dos predinhos, a CDHU pode ser penalizada com multa diária de R$ 2,5 mil.
Todas as obras – construção de área de lazer com playgro-und, serviços de paisagismo e a recuperação visual do prédios, além da construção dos centros comerciais -, segundo Gasparoto, deverão ser feitas com recursos próprios da Companhia.
“Ao final, o empreendimento será averbado e passa a existir juridicamente.”
LOJINHAS
De acordo com a CDHU, a retirada das garagens irregulares é impositiva para a regularização do conjunto habitacional. A associação de moradores do Leporace, porém, é contra a derrubada das garagens e move uma ação contra a Companhia, contestando seu projeto de revitalização. Outra planta, que prevê a manutenção das lojinhas, foi proposta pela associação.
Em levantamento apresentado à Justiça em agosto de 2011, dentro deste mesmo processo, a Companhia afirma que mais da metade dos aproximadamente 150 boxes comerciais é ocupada por comerciantes que não residem no condomínio e, além disso, não dispõe de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), tornando-os, consequentemente, “irregulares”. “Sem a retirada dessas lojas, pode-se dizer que os condôminos jamais terão suas unidades habitacionais regularizadas”, menciona o estudo protocolado na 5ª Vara Cível da Comarca de Franca.
Em reunião realizada na última quarta-feira com moradores dos três primeiros prédios a serem reformados, representantes da CDHU garantiram que a reacomodação dos lojistas será feita de maneira conjunta à construção do centro comercial – a cada novo espaço construído, uma loja será desapropriada e remanejada.
PROCESSOS
O promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Carlos Henrique Gasparoto, disse que há pelo menos três processos acerca da revitalização dos predinhos do Leporace. Um é movido pelo Ministério Público contra a CDHU. É este que resultou no acordo que será cumprido a partir de julho.
Um segundo processo é o da associação de moradores do Leporace contra a CDHU, contestando o projeto apresentado pela Companhia. “No nosso entendimento, para cada lojista removido, será necessária uma ação individual da empresa, visto que a CDHU não têm prerrogativa legal para remover ninguém. Apenas o poder público tem esse poder”, disse o advogado da associação, Denílson de Carvalho.
Na terceira ação citada por Gasparoto, a Promotoria pede que a Prefeitura de Franca seja obrigada a indenizar os moradores eventualmente prejudicados com a demolição das lojas e transferência para os centros comerciais.
Fonte: Portal GCN