A Câmara Municipal da cidade Ferraz de Vasconcelos poderá votar nas próximas semanas, o projeto de lei que cria o programa de incentivo à instalação de sistema de captação de água da chuva, no município. A proposta do vereador, (foto) José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz, foi apresentada na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 03.
Segundo o texto, os imóveis situados na cidade poderão construir o dispositivo de armazenamento de água de chuva para o seu aproveitamento útil. O equipamento de captação de água será formado por coletores, caixas de armazenamento e distribuidores, porém, com o processo de canalização própria.
O produto coletado poderá ser utilizado em jardins, calçadas, garagens e na lavagem de carro, entre outros, equipamentos. Com isso, a água captada não deverá ser usada para o consumo humano, assim como, mistura a água potável. Para Aparecido Marabraz, a sua iniciativa é um instrumento vital para o uso racional do líquido pela a população, em geral.
O projeto prevê ainda que a Prefeitura Municipal não vai considerar para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o tamanho da área construída do sistema de armazenamento de água. Depois aprovado em dois turnos pelos os vereadores, o Poder Executivo terá um prazo de 120 dias para regulamentar a proposta.
Fonte: Câmara de Ferraz de Vasconcelos